Projeto de Lei tipifica crime de phishing

SÃO PAULO - Um acordo entre parlamentares vai permitir a votação, esta semana, de projeto de lei que tornará o phishing um crime tipificado na legislação brasileira.

O substitutivo, escrito pelo deputado Nelson Proença (PPS-RS), torna crime passível de multa e prisão de até quatro anos a distribuição de códigos maliciosos para a captura de dados dos usuários com a intenção de obter lucros ou vantagens pessoais.

O mesmo substitutivo descarta proposta inicial do autor do projeto, deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que previa punições para quem dispara spams.

Na opinião de Proença, a punição aos spammers caiu por que não houve consenso de que esta é uma infração grave o suficiente para gerar punições legais. Pelo texto, só são tipificados como crime spams que contenham códigos maliciosos no conteúdo da mensagem.

O projeto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça para só então ir a plenário.