São Paulo - Delegado da Polícia Civil de São Paulo, José Mariano Araújo, critica inexistência de leis sobre o assunto no País.
O Brasil possui muitos entraves para combater os crimes eletrônicos e segue na contramão de muitos países. Foi o que revelou o delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, José Mariano Araújo, nesta terça-feira (23/06), em entrevista à imprensa. “A falta de uma legislação própria impede que cibercriminosos sejam punidos de forma correta”, critica. “O que existe são artigos adicionados ao Código Penal”.
Para Araújo, a não ratificação do País à Convenção de Budapeste – legislação que está sendo endossada por várias nações do mundo como base de ação mundial de combate aos crimes cibernéticos – complica ainda mais as investigações da polícia. “Os criminosos não atuam somente no Brasil. Eles possuem conexões fora”, ressalta.
O delegado cita uma operação que desbaratou quadrilha do mIRC (programa de comunicação entre servidores, que funciona como canal de bate-papo on-line), em que o Canal Brasil mantinha contato com a Alemanha na troca de informações bancárias.
“Virou uma profissão para jovens que enxergam nos cibercriminosos pessoas de sucesso, exatamente pelos ganhos financeiros que eles obtêm com fraudes e desfalques a bancos pela internet”, conta Araújo, que apresentou um levantamento da Polícia traçando o perfil do cibercriminoso brasileiro.
Em geral, eles têm entre 24 e 33 anos (embora tenha crescido o número de criminosos na faixa de 12 a 16 anos), são estudantes ou operadores de sistemas, mudam constantemente de emprego, têm “QI” acima da média, são do sexo masculino, bem vestidos e não acreditam estar cometendo crimes.
O delegado José Mariano Araújo também criticou duramente as operadoras de telefonia celular por atrapalharem a identificação dos criminosos. Ele atentou ainda para a evolução do crime organizado que tem atraído cada vez mais jovens hackers, financiando operações ilícitas, entre as quais desfalques às operações on-line dos bancos.
“Como as penalidades são brandas, há casos de criminosos que mesmo presos repassam o ‘know how’ a outros presos na cadeia”, lembra Araújo, ao citar um cibercriminoso que chegou a ganhar 8 milhões de reais com fraudes e crimes.
Segundo ele, o número de crimes pela Internet cresceu exponencialmente nos últimos anos no País. De acordo com dados do Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br), até março de 2009 já foram registrados 218,074 mil incidentes reportados, enquanto no ano passado os casos chegaram a 222,528 mil.
O projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo, que trata de crimes de informática, está em tramitação no Congresso Nacional, mas ainda não há previsão para que ele seja aprovado e entre em vigor.
Por Andrea Giardino, editora-assistente do COMPUTERWORLD
Fonte: (http://computerworld.uol.com.br/seguranca/2009/06/23/falta-de-legislacao-propria-prejudica-combate-a-crime-digital)
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