Daniela Moreira, do IDG Now!
Mesmo tendo passado apenas pela primeira votação na Câmara dos Vereadores, o
projeto de lei que propõe a transformação da região conhecida como
Cracolândia (próxima à Estação da Luz, no centro de São Paulo) em um pólo
tecnológico já tem cerca de 20 empresas interessadas, segundo deputado
federal Julio Semeghini (PSDB-SP).
O deputado, que faz parte da comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara,
elogiou a iniciativa do executivo paulista e afirmou durante um evento da
ABRAT (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação), nesta
segunda-feira (28/11), que dez das principais empresas de software e
serviços do país estão interessadas em migrar para a região.
O projeto, no entanto, ainda está engatinhando. A proposta de revitalização
da área passa por investimentos em segurança e infra-estrutura, para
garantir condições adequadas aos trabalhadores que forem migrar para região,
que hoje enfrenta sérios problemas de violência e degradação.
A idéia consiste em revitalizar a região por meio da construção de novos
prédios e incentivar a criação de espaços de alimentação e áreas para
eventos, atraindo - por meio de incentivos fiscais - não só grandes
companhias de tecnologia, mas associações da indústria e prestadores de
serviços correlatos, como provedores de treinamentos em tecnologia.
"São Paulo possui o maior mercado de empresas de tecnologia, mas perdemos
muitos projetos grandes para outros Estados por falta de articulação",
argumenta Semeghini, apontando a organização em pólos como um importante
fator de competitividade.
Projeto
O projeto, que está sob a responsabilidade da subprefeitura da Sé, foi
aprovado na última quarta-feira (23/11) em primeira votação. A previsão é de
que, até o início de 2006, a matéria seja novamente votada pela Câmara,
partindo então para a fase de sanção e regulamentação.
Quanto aos benefícios fiscais, o projeto propõe redução de 60% no ISS
(Imposto sobre Serviços) - com limite mínimo de 2% - tanto para os serviços
prestados para a construção de imóveis na região quanto para atividades de
análise e desenvolvimento de sistemas, programação, processamento de dados,
assessoria e consultoria em informática, suporte técnico em informática,
entre outros (leia o projeto na íntegra).
Além disso, serão concedidos às empresas que investirem na região redução de
50% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e redução de 50% do
ITBI-IV (Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) referentes
ao imóvel objeto do investimento.
Por fim, serão emitidos aos investidores em prédios comerciais e residências
na região Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento, no valor de 50% do
valor investido. Para as empresas de serviços, o certificado será de 80%.
Este valor poderá ser investido no pagamento de impostos como IPTU, ISS e
ITBI, e também poderá ser usado para carregar bilhete único dos funcionários
da empresa.
A redução fiscal será válida por 10 anos e os Certificados de Incentivo
terão validade de cinco anos.
Plano de ocupação
De acordo com Antônio Zagatto, assessor da subprefeitura da Sé, a ocupação
efetiva da área pelas empresas depende da iniciativa privada, mas a
expectativa é de que leve um tempo médio de três anos.
"Já deslocamos recursos do orçamento para limpeza, segurança e para a
questão da ocupação dos prédios na região", diz o assessor.
A zona de incentivo possui cerca de 150 m2 e o perímetro é formado pelas
ruas Duque de Caxias, Mauá, Casper Líbero, Ipiranga e Rio Branco.
Para incentivar a ocupação e prover informações sobre o projeto, a própria
subprefeitura pretende instalar um escritório dentro do perímetro, assim que
a Câmara aprovar definitivamente a matéria.
A ABRAT também manifestou a intenção de migrar para a região, no prazo médio
de dois anos.
"A idéia não é só aproveitar os benefícios fiscais, mas estar onde as
empresas do setor estarão", explica Marcos Gomes, presidente da associação.
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