Acordo da Basiléia: Proposta de regulamentação do BC prevê adaptação do mercado até o final do ano

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Bancos vão monitorar risco operacional
Maria Christina Carvalho De São Paulo

Até o final do ano, todas as instituições financeiras deverão montar uma estrutura de gerenciamento de risco operacional. A determinação consta de projeto de resolução que o Banco Central (BC) colocou em audiência pública no mercado, nesta semana. Esse será mais um passo no processo de adaptação do Brasil ao novo acordo de capital mínimo, chamado de Basiléia 2, dos bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, informou o diretor Sérgio Darcy. E, no próximo mês, devem ser apresentadas ao mercado novas exigências de capital para riscos ainda não contemplados nos mercados de ações, commodities e câmbio. "Se a diretoria permitir, também colocaremos as propostas em audiência pública porque atingem a sociedade toda", disse Darcy.

A montagem da estrutura de gerenciamento de risco operacional é condição necessária para que o BC passe a exigir dos bancos um capital mínimo para cobrir eventuais problemas dessa natureza.

A minuta de resolução segue o consenso da Basiléia, sede do Banco para Compensações Internacionais (BIS), que considera risco operacional fraudes internas e externas, demandas trabalhistas e de segurança; práticas inadequadas relativas a clientes, produtos e serviços; danos a ativos físicos próprios ou em uso pela instituição; eventos que acarretem a interrupção de atividades; falhas no sistema de tecnologia da informação e falhas na execução, cumprimento de prazos e gerenciamento das atividades; e risco legal associado à inadequação ou deficiência em contratos bem como a sanções legais e administrativas.

Segundo especialistas no assunto, os grandes bancos já têm áreas mais ou menos desenvolvidas voltadas para esses pontos. Os pequenos podem ter dificuldades. "Os maiores bancos estão se preparando e avaliando o impacto da mudança de regras. Não é só questão de novos sistemas. O projeto todo pode ser extremamente custoso. Talvez o BC possa reduzir as exigências para as instituições menores", disse o superintendente de riscos operacionais e compliance do Banco Safra, Manoel Rodrigues Jordão.

O sócio da área de gestão de riscos empresariais da Deloitte, Ives Müller, tem a mesma preocupação e lembra que a estrutura recomendada pelo BC pode até ter outras atribuições mas deve ser independente. Um diretor deverá ser designado para a área.

Darcy disse que os riscos operacionais elencados podem atingir instituições de qualquer porte. "Os pequenos bancos não estão imunes ao risco operacional. Mas, a intenção não é criar problemas. A estrutura deverá ser compatível com o tamanho da instituição financeira", explicou.

De toda forma, o Banco Central está fazendo estudo de impacto quantitativo da nova regra e quer que o mercado financeiro fique alerta em relação ao potencial de perdas operacionais. E aguarda o retorno da audiência pública até 4 de abril.

A criação da estrutura é condição básica para que os bancos montem seus bancos de dados com as estatísticas sobre riscos operacionais, que servirão de base para a imputação dos requerimentos de capital.

Assim como no caso dos riscos de crédito e de mercado, os bancos poderão usar três modelos de avaliação de risco operacional: básico, padronizado e avançado. Sem dados que mostrem a incidência de problemas é impossível definir qual modelo é o mais adequado.

Na proposta do BC, a área de risco operacional terá que, além de montar o banco de dados, identificar e monitorar os eventos, desenvolver mecanismos para mitigar esses problemas, elaborar relatórios e educar os funcionários para se preocuparem com o assunto.

Até os serviços terceirizados, como call center e tecnologia da informação devem ter o risco operacional monitorado e um plano de contingência caso haja algum problema.

Os eventos relevantes devem constar das demonstrações contábeis dos bancos. A diretoria e o conselho de administração devem estar envolvidos.