Apesar de não ser uma iniciativa nova por parte dos US&A (veja em http://info.abril.com.br/aberto/infonews/112006/29112006-6.shl), o assunto voltou com certo alarde recentemente. Muitos reclamam de violação, abuso... enfim. My house, my rules...
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Uma decisão da Corte Federal dos Estados Unidos deu às autoridades alfandegárias americanas o direito de analisar e mesmo copiar informações armazenadas em computadores portáteis de todos que cruzam as fronteiras do país.
Com a nova lei, fotos, textos, e-mails, planilhas financeiras e todo o tipo de documento guardado nos hard-drives de laptops e outros gadgets - como telefones celulares, Blackberries e iPods -, capazes de armazenar dados perderam o caráter de propriedade pessoal.
Confisco arbitrário - Privacidade? Propriedade intelectual? Que nada. A memória de computadores portáteis agora é tratada como bagagem. Poderá ser vasculhada nos aeroportos e portos do país norte-americano em guerra. E, mesmo sem prova de que qualquer delito possa estar sendo praticado pelo viajante, os oficiais de aduana têm respaldo legal para confiscar os equipamentos e nunca mais devolvê-los.
A Associação de Executivos de Viagens Corporativas, órgão que reúne várias entidades do setor de viagens de negócios de todo o globo, tentou recorrer da decisão diante do Senado americano. A contestação foi rejeitada. A lei permanece em vigor.
Diante disso, antes de embarcar para os Estados Unidos levando qualquer equipamento que possua memória, é bom fazer um back-up dos dados armazenados. Apague todo o conteúdo pessoal, ou sigiloso. E esteja preparado para até mesmo ter sua propriedade confiscada, sem muitas explicações
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